Depois do adiamento da semana passada, estão confirmados para esta terça, dia 16, às 14h30, os esclarecimentos do ministro do Meio Ambiente Carlos Minc à Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, por conta da participação do ministro da Marcha da Maconha do Rio de Janeiro. O ministro foi chamado porque a comissão considerou que sua participação no evento que defende a legalização da maconha foi um ato de apologia ao crime.
"Agradeço aos deputados que fizeram esta convocação. É mais uma chance de o país debater esse assunto com profundidade, sem dogmas nem preconceitos", disse Minc esta semana ao site da Folha de São Paulo, lembrando também que sua posição "é muito parecida" com as do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e do governador fluminense Sérgio Cabral, além de outros ministros de Estado. "Todos eles acham que a questão da droga deve ser tratada com uma questão de informação, prevenção e saúde pública. E não de achar que o consumidor, o usuário, é um criminoso", afirmou.
Como já é sabido, Fernando Henrique atualmente co-preside a Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia, que propõe a transformação do problema do consumo de drogas numa questão de saúde pública. A comissão também defende a descriminalização completa do consumo de maconha (atualmente, nossa confusa lei sobre o assunto não prevê mais prisão, mas continua considerando o ato um delito passível de sanção legal), e afirma que "é necessário quebrar o tabu que bloqueia o debate" sobre as drogas na nossa sociedade. Já o governador Sérgio Cabral, logo após sua posse, também defendeu o que chamou de "ampla discussão" sobre a legalização do consumo da maconha, por considerar o aumento da violência consequência do tráfico da droga.
Em seu depoimento, Minc deverá reafirmar aos integrantes da comissão - em sua maioria deputados oriundos das policiais civil e militar - que a marcha não é um evento ilegal, e participar dela é um direito que lhe cabe como cidadão. "A marcha, assim como eu, discute a eficiência das leis atuais sobre o assunto. Porque ninguém, em sã consciência, pode achar que estas leis, tal como estão, são realmente eficazes, e que as pessoas consomem menos, e que os traficantes estejam mais fracos ou corrompam menos os agentes públicos", disse o ministro ao falar à imprensa sobre sua presença na comissão. Minc chamou também de "truculência" qualquer tentativa de integrantes do Congresso Nacional de impedirem-no de comparecer a uma manifestação pública como a Marcha da Maconha.
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